Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS para Autistas: Guia Completo para Mães Atípicas

Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não possuem meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Neste artigo, apresentamos um guia completo para mães atípicas que desejam solicitar o BPC para seu filho autista junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo os passos necessários e como lidar com possíveis negativas.

Quem Tem Direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos:

• Deficiência: A pessoa deve ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em condições iguais às das demais pessoas. No caso dos autistas, essa condição se enquadra como uma deficiência que dá direito ao benefício.
• Condição Econômica: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A composição da renda familiar considera todos os membros que vivem sob o mesmo teto, o que pode impactar diretamente no direito ao benefício.

Como Solicitar o BPC para Autistas no INSS

Documentação Necessária

Para iniciar o processo de solicitação do BPC para um filho autista, a mãe atípica ou responsável deve reunir a seguinte documentação:

• Documento de identificação (RG e CPF) da criança e do responsável legal.
• Comprovante de residência.
• Certidão de nascimento da criança.
• Laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo, detalhando o CID (Código Internacional de Doenças).
• Comprovantes de renda de todos os membros do grupo familiar.
• Declaração do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.

Passo a Passo para Solicitação

1. Atualização do CadÚnico: Antes de solicitar o BPC, é necessário atualizar o Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Isso pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
2. Agendamento no INSS: O agendamento pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Durante o agendamento, selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, que inclui a solicitação do LOAS para autistas.
3. Comparecimento à Perícia Médica e Social: Após o agendamento, o INSS marcará uma data para a realização da perícia médica e social. Nesta etapa, a criança será avaliada por um médico perito do INSS e por um assistente social, que analisarão o laudo médico e as condições de vida do grupo familiar.
4. Acompanhamento do Processo: Após as perícias, o INSS terá um prazo para analisar e dar um parecer sobre o pedido. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS.

Como Enfrentar Dificuldades em Caso de Negativas

Infelizmente, muitos pedidos de BPC são negados. Se isso ocorrer, as mães atípicas têm algumas opções para tentar reverter a decisão:

Recurso Administrativo

Se o pedido for negado, a mãe ou responsável pode interpor um recurso administrativo no próprio INSS. Para isso, é importante:

• Analisar o Motivo da Negativa: Entender por que o pedido foi negado é o primeiro passo. Isso pode ser feito consultando o relatório da perícia médica e social.
• Reunir Novos Documentos: Reúna novos documentos que comprovem a deficiência e a condição econômica da família, como laudos médicos mais detalhados e declarações de renda atualizadas.
• Apresentar o Recurso: O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a partir da ciência da negativa. Pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.

Ação Judicial

Se o recurso administrativo for indeferido, a mãe ou responsável pode ingressar com uma ação judicial. Recomenda-se buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário ou da defensoria pública para orientação e representação no caso.

Dicas para Fortalecer o Pedido

• Documentação Completa e Atualizada: Manter todos os documentos atualizados e completos é fundamental. Laudos médicos recentes e detalhados têm maior peso na avaliação do INSS para autistas.
• Relatórios Escolares e Terapêuticos: Relatórios de escolas, terapeutas, psicólogos e outros profissionais que acompanham o filho autista podem ser úteis para comprovar a necessidade do benefício.
• Orientação Jurídica: Em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica pode garantir que todos os passos estão sendo seguidos corretamente e fortalecer o pedido.

Conclusão

Solicitar o BPC para um filho autista pode ser um processo burocrático e desafiador para as mães atípicas. No entanto, com a documentação correta e seguindo os passos adequados, é possível garantir esse direito fundamental. Em caso de negativas, não desista! Utilize os recursos administrativos e, se necessário, busque a via judicial para assegurar o benefício à criança.

Se precisar de mais informações ou orientação específica, não hesite em procurar ajuda especializada. O direito dos autistas ao BPC é garantido por lei e deve ser respeitado.

Ficaram Dúvidas?

Não hesite em fazer qualquer pergunta que tenha sobre o INSS para autistas. O SOS INSS está aqui para ajudar você a entender seus direitos e garantir que você receba todos os benefícios que merece.